Política de Devolução e Reembolso

1. Enquadramento

A Vitis Heritage, Unipessoal Lda., com sede na Estrada da Barosa, nº 1625, 2400‑013 Leiria (NIPC 210176296), comercializa vinhos e produtos relacionados através do seu website. A empresa cumpre a legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto‑Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e as diretivas europeias sobre proteção dos consumidores.

2. Direito de Livre Resolução (14 dias)

De acordo com a lei portuguesa, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos após receber a encomenda para exercer o direito de livre resolução, ou seja, para cancelar a compra sem indicar motivo. Este prazo conta‑se a partir da data em que o cliente, ou um terceiro por si indicado (que não o transportador), adquire a posse física dos bens. Para exercer este direito, o cliente deve:

Enviar uma comunicação por escrito para geral@vitisheritage.com, indicando claramente a intenção de resolver o contrato e mencionando o número da encomenda.
Facultar os seus dados de identificação e contactos (nome, morada, e‑mail, telefone) e, se aplicável, dados bancários para efeitos de reembolso.
Devolver o(s) produto(s) no prazo de 14 dias após a comunicação de resolução, conforme descrito no ponto 4.

2.1 Produtos excluídos

O direito de livre resolução não se aplica aos seguintes bens, nos termos da lei e da natureza dos produtos comercializados:

Garrafas de vinho ou outros produtos selados que tenham sido abertos ou cujo selo/invólucro de segurança tenha sido violado;
Produtos suscetíveis de rápida deterioração (ex.: vinhos em condições sensíveis ao armazenamento);
Produtos personalizados ou confeccionados de acordo com especificações do cliente (rótulos personalizados, embalagens especiais, etc.);
Cartões‑presente, vales ou serviços digitais.

Se alguma dessas situações se aplicar, a Vitis Heritage reserva‑se o direito de recusar a devolução.

3. Condições para Devolução

Para que a devolução seja aceite e o reembolso seja efetuado, devem cumprir‑se as seguintes condições:

Estado do produto – Os artigos devem estar novos, sem sinais de uso, com todos os acessórios e brindes, e na embalagem original intacta. Produtos danificados por armazenamento indevido, negligência ou uso incorreto não serão reembolsados.
Documentação – A devolução deve incluir a fatura original ou comprovativo de compra e, se aplicável, o formulário de devolução fornecido pela empresa. A ausência de qualquer um destes elementos poderá inviabilizar o reembolso.
Prazo – O produto deve chegar às instalações da Vitis Heritage dentro dos 14 dias subsequentes à comunicação do desejo de devolver.

4. Procedimento de Devolução

Comunicar a intenção de devolução por e‑mail (geral@vitisheritage.com), indicando o número de encomenda e os motivos (caso existam).
Acondicionar o produto de forma segura, utilizando a embalagem original e materiais de proteção adequados.
Incluir a fatura ou comprovativo de compra dentro da embalagem.
Enviar o produto para a morada da Vitis Heritage – Estrada da Barosa, nº 1625, 2400‑013 Leiria – utilizando um serviço de envio rastreável. Para a sua segurança, recomenda‑se a utilização de seguro de transporte para artigos de valor elevado.

5. Custos de Devolução e Reembolso

Custos de envio – Os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente, exceto quando a devolução resulte de erro de expedição ou produto defeituoso; nestes casos, a Vitis Heritage assume os custos de recolha ou reenvio. O valor dos portes pagos inicialmente não é reembolsado, salvo quando a devolução decorra de erro ou produto com defeito.
Reembolso – O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e inspeção do produto. O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos adicionais. Se foi utilizado um código promocional, o valor desse desconto não é reembolsado.

6. Produtos com Defeito ou Envio Incorreto

Se o produto apresentar defeito de origem (por exemplo, problemas de rolha, oxidação evidente) ou se tiver sido enviado incorretamente, o cliente deve contactar a Vitis Heritage no prazo máximo de 30 dias após a receção, enviando fotografia do problema, número da fatura e descrição detalhada. Nestes casos:

A Vitis Heritage poderá propor a substituição, emissão de um vale de compra ou reembolso integral;
Os custos de recolha e reenvio são assumidos pela empresa;
Danos decorrentes de má utilização, armazenamento inadequado ou causas de força maior não são considerados defeitos de fabrico.

Situações de danos visíveis no transporte devem ser comunicadas no prazo de 48 horas após a entrega.

7. Trocas

A Vitis Heritage apenas efetua trocas de produtos se estes se encontrarem defeituosos ou danificados. Para solicitar uma troca pelo mesmo artigo, o cliente deve enviar um e‑mail para geral@vitisheritage.com. As trocas estão sujeitas à disponibilidade em stock.

8. Subscrições e Planos de Vinhos

Os planos de subscrição (mensais, trimestrais, semestrais ou anuais) renovam‑se automaticamente, conforme descrito nos Termos & Condições. O cliente pode cancelar a renovação automática antes da data de cobrança. As quantias já cobradas por subscrições em curso não são reembolsáveis, exceto em caso de erro de faturação ou falha de entrega justificada. Caso a subscrição inclua o envio de caixas de vinho, aplicam‑se as mesmas regras de devolução apenas para produtos não abertos e dentro do prazo legal de 14 dias.

9. Ofertas e Cartões‑presente

Se o artigo devolvido foi identificado como presente no momento da compra e enviado diretamente ao destinatário, este receberá um crédito (vale) pelo valor da devolução. Quando o produto é devolvido pelo destinatário e a compra não foi assinalada como oferta, o reembolso será efetuado ao comprador original. Os cartões‑presente e vales não são reembolsáveis.

10. Contactos e Suporte

Para esclarecer dúvidas ou obter apoio relativamente a devoluções e reembolsos, contacte:

E‑mail: geral@vitisheritage.com
Telefone: +351 912 449 757 (Chamada para rede móvel nacional)
Morada: Estrada da Barosa, nº 1625, 2400‑013 Leiria, Portugal

11. Alterações à Política

A Vitis Heritage reserva‑se o direito de alterar esta política de devolução e reembolso sem aviso prévio. Qualquer alteração será publicada no website e terá efeito imediato para compras futuras.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Esta política é regida pela legislação portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha ou às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes. O foro da comarca de Leiria tem jurisdição para dirimir quaisquer questões emergentes desta política.