Termos & Condições
Ao visitar e utilizar o website https://vitisheritage.com (doravante o “Website”), aceita e concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade e à Política de Cookies, publicadas no Website e aqui incorporadas por referência.
O termo “utilizador” refere-se a qualquer pessoa que aceda, visite, navegue ou realize compras no Website.
A Vitis Heritage, Unipessoal Lda. (“empresa”, “nós” ou “nosso”) reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos e Condições, a qualquer momento e sem aviso prévio. A continuação da utilização do Website após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
Caso não concorde com os presentes Termos, não deverá utilizar o Website.
1. Idade Mínima
O Website destina-se exclusivamente a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos.
A compra de bebidas alcoólicas é legalmente proibida a menores de 18 anos, nos termos da legislação portuguesa.
Ao efetuar uma encomenda, declara que tem pelo menos 18 anos.
2. Identificação da Empresa
Vitis Heritage, Unipessoal Lda.
NIF: 210176296
Estrada da Barosa, nº 1625, porta 2, Fração O
2400-013 Leiria, Portugal
Telefone: +351 912 449 757
E-mail: geral@vitisheritage.com
3. Objeto
O Website destina-se à comercialização online de vinhos através de:
- Compra avulsa, quando aplicável
- Subscrições periódicas (mensais, trimestrais, semestrais ou anuais)
As características essenciais dos produtos, preços e condições específicas são apresentadas na respetiva página de produto.
4. Processo de Encomenda
A realização de uma encomenda implica:
- Seleção do produto ou plano de subscrição
- Preenchimento dos dados necessários
- Confirmação do pagamento
- Receção de e-mail de confirmação
A encomenda apenas se considera válida após confirmação do pagamento.
A Vitis Heritage reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro técnico, rutura de stock ou suspeita de utilização fraudulenta.
5. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os pagamentos são processados através da plataforma Stripe, que assegura a segurança das transações.
A Vitis Heritage não armazena dados completos de cartões bancários.
6. Subscrições
No caso de planos de subscrição:
- O pagamento é recorrente conforme o período escolhido
- A renovação é automática, salvo cancelamento prévio
- O cancelamento pode ser solicitado antes da data de renovação
As condições específicas de cada plano são descritas na respetiva página.
7. Entregas
As entregas são efetuadas para a morada indicada pelo cliente.
Os prazos de entrega são estimativos e podem variar por motivos logísticos.
A Vitis Heritage não se responsabiliza por atrasos imputáveis a transportadoras ou eventos de força maior.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, exceto nos casos legalmente excluídos, nomeadamente:
- Produtos selados que tenham sido abertos após entrega
- Produtos suscetíveis de deterioração
O pedido deve ser efetuado por escrito para geral@vitisheritage.com.
Os custos de devolução poderão ficar a cargo do cliente, salvo indicação em contrário.
9. Responsabilidade
A informação disponibilizada no Website tem caráter informativo.
A Vitis Heritage não se responsabiliza por:
- Utilização indevida dos produtos
- Consumo irresponsável de bebidas alcoólicas
- Interrupções técnicas do Website
O Website é disponibilizado “tal como está”, não sendo garantida disponibilidade contínua e ininterrupta.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Website, incluindo textos, marcas, logótipos, imagens, design, vídeos e código, é propriedade da Vitis Heritage ou utilizado legitimamente.
É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e escrita.
11. Ligações a Terceiros
O Website pode conter ligações para websites externos.
A Vitis Heritage não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade publicada no Website.
13. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Vitis Heritage não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website.
14. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidade de Resolução Alternativa de Litígios.
15. Modificações
A Vitis Heritage reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão atualizada será sempre publicada no Website.
16. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições:
Vitis Heritage, Unipessoal Lda.
E-mail: geral@vitisheritage.com
Telefone: +351 912 449 757
⚖ Estes Termos e Condições cumprem a legislação portuguesa aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Data da última atualização: 27/02/2026